Assembleia 17 de agosto de 2012

Posse da diretoria

Carta Compromisso para candidatos a prefeitos de Arataca

Carta em construção para assinatura com os candidatos a prefeitos de Arataca em 2012

APLB –  SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DELEGACIA CACAU SUL.

NÚCLEO ARATACA

“[...] Se a ignorância é a principal arma dos exploradores, a educação é o instrumento para a transposição da marginalidade para a cidadania, única medida do desenvolvimento de um povo.”

Paulo Afonso Garrido de Paula

Carta Compromisso

Após longo período sem os devidos investimentos sistêmicos, a educação pública brasileira passou a contar com políticas cooperativas entre os entes federados, as quais tendem - principalmente depois das regulamentações do regime de cooperação institucional e do sistema nacional de educação, com destinação de 10% do PIB para a educação - a apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país.

Nós educadores das escolas publicas do município de Arataca-BA, legalmente representados pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB – Sindicato – Delegacia Cacau Sul/Núcleo Arataca, compreendemos que a educação é o principal meio de promover as mudanças e transformações necessárias para a construção e afirmação de um a sociedade mais justa e igualitária.

No exercício permanente da democracia não podemos mais pensar que esta educação poderia surgir apenas no pensamento isolado de um grupo, mas exatamente do diálogo, das intenções e do compromisso compartilhados de todos os atores envolvidos.

Esta Carta Compromisso se apresenta como reflexo dos anseios dos profissionais que  acreditam numa educação transformadora e busca junto aos candidatos que pleiteiam a gestão 2013/2016 do Município de Arataca comprometendo-se com:

1)    Fortalecimento da Educação Pública gratuita e de qualidade;

2)   Implementação de políticas de reconhecimento e autonomia para os conselhos municipais que gerenciam os recursos da educação;

3) Transparência no uso dos recursos da FUNDEB e de todo os 25% dos recursos constitucionais da renda municipal destinado a educação;

4) Fortalecimento e estruturação do Sistema de Educação Municipal;

5) Autonomia financeira da Secretaria Municipal de Educação no gerenciamento dos recursos próprios da Educação;

6)  Atendimento às crianças de zero a cinco anos em creches por tempo integral, adequação e ampliação das unidades escolares que oferecem a modalidade de Educação Infantil, bem como planejamento e construção adequada de Creches Municipais;

                                                                                                                               

7) Implementar um plano de formação continuada para todos os Profissionais que atuam na Educação Municipal, considerando as especificidades de atuação níveis/modalidade;

8) Criação da Lei de Sustentabilidade do Pólo da Universidade Aberta do Brasil e adoção de uma política de fortalecimento visando a consolidação do espaço de formação do Professor da rede Pública, expansão e inclusão da Educação Superior no município e na região;

9) Garantia e Consolidação das Ações previstas no PAR – Planos de Ações Articuladas;

10)  Regulamentar e manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com foco na formação Profissional;

                                                 

11)  Criar programas específicos de Educação Profissionalizante priorizando o 1º Emprego;

12) Reformas e adequação dos prédios escolares com construção de quadras poliesportivas dentro das unidades escolares;

13) Criar e manter fanfarra e banda marcial.

14) Garantir profissionais de educação para realização de atividades no Contra-Turno na 1ª etapa do Ensino Fundamental, visando a implementação gradativa da Escola de Tempo Integral;

15)  Instalar e dar as condições de funcionamento do Laboratório de Informática com acesso a Rede Mundial de Computadores em cada escola pública municipal;

16)  Garantir a estrutura física das Escolas de Campo e implementar uma política voltada para as especificidades desta modalidade educacional;

17)  Adaptar o espaço físico de todas as escolas municipais, garantindo a acessibilidade, bem como a adoção de Programas de Capacitação dos professores voltado para Educação Inclusiva;

18) Reconhecer e intensificar a Educação Indígena no âmbito do Município de Arataca;

19)  Instituir Programa de Educação Ambiental na rede pública, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Educação Ambiental e entidades privadas, buscando a consciência e a mudança de atitudes com relação aos resíduos sólidos e a preservação ambiental local/regional.

20) Ampliação dos serviços de atenção psicológica nas escolas;

21) Implantação de cursos profissionalizantes para que os jovens sejam inseridos no mercado de trabalho;

22) Extensão/núcleo de faculdade pública para atender aos jovens que não tem condições financeiras para cursar faculdades particulares.

23 Aprovar a reestruturação do  Plano de carreira, cargo, remuneração e funções dos servidores do magistério público municipal e do Estatuto do magistério público, frutos da construção coletiva entre os representantes dos trabalhadores em educação, e o poder executivo, aprovados, sancionados e em pleno vigor desde 26/09/2005, em que os mesmos vêm dignificando e valorizando os profissionais da educação e consequentemente possibilitando a melhoria da Escola Pública Municipal, tal é a sua importancia que requer urgência do compromisso de reestruturação e aprovação:

1)      Qualquer mudança ou alteração nos documentos acima referidos sejam efetuadas em negociação com a entidade representativa dos trabalhadores em Educação – APLB Sindicato – Núcleo Arataca;

2)  Assegurar a data base do reajuste salarial dos trabalhadores em Educação sempre em 1º de janeiro  de acordo com a Lei do piso nº 11.738/08 e conformidade com o Plano de Carreira Cargos e Salários;

3) Garantia dos direitos previstos em Lei, inclusive reajuste salarial sem que seja preciso desgaste da classe e prejuízo da carga horária do aluno.

5) Assegurar e manter o desconto do imposto sindical e da consignação mensal, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei _______ em seu artigo ______ e a CLT nos artigos ___________.

Sendo assim, assinam a presente Carta Compromisso, os Candidatos e candidatas ao cargo de Prefeito do municipio de Arataca para o pleito de 2013 a 2016, e os representantes da categoria dos Profissionais em Educação – APLB Sindicato – Núcleo-Arataca, CME - Conselho Municipal de Educação, Conselho Fiscal do Fundeb e  Sociedade Civil Organizada.

Arataca, _______ de ________ de 2012.

Candidatos a Prefeito de Arataca.   

Carlos Alberto Rodrigues da Silva             Fernando Mansur Gonzaga

____________________________               ___________________________

Kariny Martins Mangabeira               

____________________________             

CME - Conselho Municipal de Educação

_______________________________________________

Conselho Fiscal do Fundeb

_______________________________________________

Sociedade Civil Organizada

____________________________               ___________________________

____________________________               ____________________________

APLB – Sindicato Núcleo Arataca

_______________________________________________________________